Curso de Responsabilidade Técnica
Veterinários

Curso de Responsabilidade Técnica


Eu recebo muitas perguntas sobre Responsabilidade Técnica (RT). Apesar de não ser expert no assunto eu tenho respondido baseada na minha experiência e com um pouco de material disponível.
Os médicos veterinários devem estar preparados para todas as oportunidades que surgirem e a Responsabilidade Técnica é uma das mais freqüentes. Há uma carência de profissionais que assumam essa área e executem com eficiência. O Conselho Regional de Medicina Veterinária freqüentemente elabora o curso de Responsabilidade Técnica. Recomendo que o colega, mesmo que já tenha experiência, faça o curso e leve todas as dúvidas, pois a RT é uma área vasta.
Vou transcrever uma pergunta recente do FORMSPRING:

Olá. Gostaria de saber informações sobre responsabilidade técnica para uma empresa de pestiscos para cães. O veterinário é registrado pela empresa? Quanto é o valor a ser pago? Onde posso encontrar profissionais da área que procuram esse tipo de serviço?

O médico veterinário atua em todas as empresas que fabricam e comercializam produtos de origem animal ou destinados a animais. Eu trabalho em dois frigoríficos de pescado e em um pet shop. Acredito que as atribuições do médico veterinário nesse sentido seria do mesmo que em um pet shop, afinal estamos lidando com alimento para consumo de cães.
Então o veterinário, dentre outras coisas, deve:
Permitir a comercialização somente de produtos devidamente registrados nos órgãos competentes, observando rigorosamente o prazo de validade;
Garantir as condições de conservação e acondicionamento de produtos;
Orientar a disposição setorizada dos produtos no estabelecimento;
Orientar o consumidor sobre utilização dos produtos de acordo com as especificações do fabricante e sobre os riscos decorrentes de seu manuseio e uso;
Orientar quanto ao controle e/ou combate de pragas e roedores;
Informar ao CRMV/BA qualquer ato que caracterize a prática de exercício ilegal da profissão de médico veterinário, por funcionários e/ou proprietário do estabelecimento comercial;
Carga horária mínima de permanência:
Mínimo de 06 (seis) horas semanais.
7.4 Legislação específica
• Lei Nº 6.198/74 – Dispões sobre a Inspeção e Fiscalização Obrigatória dos Produtos Destinados a Alimentação Animal;
• Lei Nº 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Decreto Lei Nº 467/69 – Estabelece a Obrigatoriedade da Fiscalização da Indústria e Comércio de Produtos de Uso Veterinário;
• Decreto Nº 76.986/76 – Regulamento de Inspeção e a Fiscalização Obrigatória dos Produtos Destinada a Alimentação Animal;
• DECRETO Nº 5.053/04 – Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário, e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comercializem;
• Portaria Nº 344/98 (SVS/MS) – Aprova o Regulamento Técnico Sobre Substância e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial;
• Resolução do CFMV Nº 582/91 – Dispõe sobre a Responsabilidade Profissional (Técnica);
• Resolução do CFMV Nº 680/00 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Movimentação de Pessoa Física e Jurídica no Âmbito da Autarquia;
• Resolução do CFMV Nº 683/01 - Regulamentação para Concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica no Âmbito de Serviços Inerentes a Profissão de Médico Veterinário;
• Resolução do CFMV Nº 722/02 – Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.
• Instrução Normativa Nº 11/05 - Aprova o Regulamento Técnico para Registro e Fiscalização de Estabelecimentos que Manipulam Produtos de uso Veterinário;
OBS: Disponível no site www.crmvba.org.br, www.cfmv.org.br, www.ibama.gov.br, www.agricultura.gov.br ou no manual de Legislação do CRMVBA.
As informações acima foram retiradas do Manual de Responsabilidade Técnica (http://www.crmvba.org.br/uploads/news/anexos/00000023_20100122104904_MANUAL-RT-7%20EDICAO%202004-1%20TIRAGEM.pdf)
O Manual de Responsabilidade Técnica também prevê contratação exclusiva, com valores de vencimentos. O valor do vencimento para a carga-horária mínima (6h) é de 1,2 salário mínimo. Nesse caso há um contrato, disponível também na página do CRMV da sua região, dentre outros documentos que devem ser preenchidos. O veterinário, nesse caso, não é registrado no livro de funcionários da empresa.
Não sei onde você pode encontrar profissionais aí na sua região. Se tiver contato com a universidade, procure uma lista de e-mails de ex-alunos para dispor o cargo e combinar entrevistas. Outra sugestão é o site de empregos Catho (www.catho.com.br)
O veterinário também deve manter um livro de anotações de ocorrências, e estabelecer um Manual de Boas Práticas de Higiene das instalações.

Abaixo eu transcrevo um e-mail recebido, sobre o Curso de Responsabilidade Técnica, a ser realizado em Salvador, Bahia:

Venho através deste divulgar a realização do XXXVI SEMINÁRIO BAIANO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
O curso acontecerá nos dias 08 e 09/04/2010, das 08:00 às 18:00h no auditório do CRMV-BA, em Salvador.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do Conselho: www.crmvba.org.br .Vagas limitadas.
Caso você já tenha realizado o curso, favor desconsiderar este e-mail. Caso você tenha participado de curso anterior, mas não concluiu a carga horária exigida, poderá participar também.
Dúvidas e/ou informações através do tel (71) 3082-8173.

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Fonte da imagem utilizada.



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